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PL 5318/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 117/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romeu Tuma - PTB/SP

Apresentação
01/06/2009

Ementa
Institui o Dia Nacional do Vigilante.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 20 de junho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2016 Deferido o Requerimento n. 5.038/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.038/2016. Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.318/2009, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 7.505/2010, de idêntico teor, transformado na Lei n. 13.136/2015. Publique-se. Oficie-se ao autor do requerimento e ao Senado. Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.318/2009, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009) 06/07/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) 15/03/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) 03/10/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5318/2009, do Senado Federal- Romeu Tuma, que "institui o Dia Nacional do Vigilante." Inteiro teor
01/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. nº 5318/2009, (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federa, o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, constante de autógrafos e, anexo, que "Institui o Dia Nacional do Vigilante". Inteiro teor
04/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29233 COL 01. Inteiro teor
15/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
02/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
03/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)
05/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Fernando Nascimento Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
25/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
10/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG)
12/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
30/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
10/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 5038/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.318, de 2009". Inteiro teor
15/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.038/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.038/2016. Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.318/2009, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 7.505/2010, de idêntico teor, transformado na Lei n. 13.136/2015. Publique-se. Oficie-se ao autor do requerimento e ao Senado. Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.318/2009, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD”. Inteiro teor
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 16/12/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas