PL 5318/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5038/2016 => PL 5318/2009 | Requerimento de Prejudicialidade | 10/08/2016 | Hildo Rocha | Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.318, de 2009. Inteiro teor |