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SUG 143/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
19/05/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2011 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Parecer do Relator Substituto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 143/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais." Inteiro teor
20/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
04/03/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
17/03/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/04/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
13/06/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela rejeição. Inteiro teor
31/08/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
  • Relator Substituto, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), acata parecer do Silas Câmara, pela rejeição.
31/08/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Dr. Grilo
31/08/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Relator Substituto.
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Sessões e Reuniões
  • 31/08/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/07/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões