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Comissão de Legislação Participativa Reunião Deliberativa Ordinária - 13/07/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
13/07/2011 às 14h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 6

  • SUG 105/2008 - Sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região -
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
  • SUG 143/2009 - Sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Silas Câmara (PSC-AM)
  • SUG 204/2010 - Sugere projeto de lei que estimula práticas ambientais de reciclagem.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Silas Câmara (PSC-AM)
  • SUG 212/2010 - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 100 à Lei n. 8.212, de 1991, criando a possibilidade de o cidadão optar pelo pagamento da contribuição ao INSS ou à Previdência Privada.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • SUG 225/2010 - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal ()
  • SUG 244/2010 - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Diferenciadores por Sexo na Previdência Privada e nos Seguros são Constitucionais? E o Direito de Partilha em Caso de Divórcio? Pensão por Morte apenas para Filhas Solteiras é Constitucional?".

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)