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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 03/08/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
03/08/2011 às 15:17
Término
03/08/2011 às 16:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUG 212/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 100 à Lei n. 8.212, de 1991, criando a possibilidade de o cidadão optar pelo pagamento da contribuição ao INSS ou à Previdência Privada.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 228/2010 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 1562, 1571 a 1578, 1580, 1583 e 1584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o § 6º do Artigo 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), o Artigo 155 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) e o item 14 do Inciso II do Artigo 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e dá outras providências

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Eduardo Banks
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 11/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos artigos 16, 65 e 155 do Código Penal Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 253/2010 CLP - Sugere Projeto de Lei que define o crime de prática de racismo, nos termos do artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Eduardo Banks
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 16/2011 CLP - Sugere a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre a previsão de recursos na Lei Orçamentária para 2012, visando assegurar a correção das tabelas salariais dos servidores públicos federais; a abertura de novos concursos públicos; e mais investimentos no setor público.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 15/2011 CLP - Sugere a realização do "1º Seminário dos Servidores do Judiciário nos Estados", com o objetivo de debater a PEC nº 190/07, que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.

    Aprovada

    • Autor: da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS
    • Relatora: Marina Santanna (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • SUG 143/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 204/2010 CLP - Sugere projeto de lei que estimula práticas ambientais de reciclagem.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 206/2010 CLP - Sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 210/2010 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre medidas protetivas ao jovem Advogado.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 243/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Exigência de Pagamento Prévio do ITCD e Outros Tributos como Condição para Inventário'.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 232/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema implantação dos Juizados Especiais da Família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 250/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado: Reflexões e Soluções. É Possível Aperfeiçoar?'.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.