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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 31/08/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
31/08/2011 às 14:46
Término
31/08/2011 às 15:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • SUG 143/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais.

    Rejeitada

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer do Relator Substituto.
    • 2
      Relator Substituto, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), acata parecer do Silas Câmara, pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)

  • SUG 204/2010 CLP - Sugere projeto de lei que estimula práticas ambientais de reciclagem.

    Aprovada

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.
    • 2
      Relator Substituto, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), acata parecer do Dep. Silas Câmara, pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)

  • SUG 250/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado: Reflexões e Soluções. É Possível Aperfeiçoar?'.

    Aprovada

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 243/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Exigência de Pagamento Prévio do ITCD e Outros Tributos como Condição para Inventário'.

    Rejeitada

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 251/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'A Implantação de Piso Salarial para o Curso de Direito e dá Outras Providências'.

    Aprovada

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 13/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta o artigo 478-A e parágrafo único ao Código de Processo Civil, visando a uniformização de jurisprudência.

    Rejeitada

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 12/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de regras para a fixação de dano moral.

    Rejeitada

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 17/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para regulamentar a prova oral em concursos públicos.

    Aprovada

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 12/2011 CLP - Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a inclusão da Ouvidoria Parlamentar como parceira na realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento.

  • REQ 11/2011 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo Jornal Folha de São Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento.

  • SUG 140/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Ferro.

  • SUG 153/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.

  • SUG 252/2010 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos artigos 10, 13, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 39, 47, 60, 62, 63 e 64, revogar os artigos 9º, 14 e 19 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) e dá outras providências.

    • Autor: de Associação Eduardo Banks
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.

  • SUG 173/2009 CLP - Sugere Proposta de Emenda à Constituição para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo providencial e necessário à sua recomposição sócio-econômica, por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa.

    • Autor: de Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • SUG 206/2010 CLP - Sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • SUG 210/2010 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre medidas protetivas ao jovem Advogado.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Grilo.

  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Grilo.

  • SUG 232/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema implantação dos Juizados Especiais da Família.

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • SUG 10/2011 CLP - Sugere a realização do II Seminário "Escola sem Homofobia".

    • Autor: de Associação Brasileira de Lésbicas Gays Bissexuais Travestis e Transexuais
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.