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REC 267/2009 => PL 71/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
13/05/2009

Ementa
Requer que a apreciação do Projeto de Lei n.º 71, de 2007 seja submetida ao Plenário, de acordo com o § 1º do art. 58 e § 2º do art. 132 do RICD.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4930/2009, nos termos do artigo 104, § 2º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 267/2009, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que "requer que a apreciação do Projeto de Lei n.º 71, de 2007 seja submetida ao Plenário, de acordo com o § 1º do art. 58 e § 2º do art. 132 do RICD." Inteiro teor
14/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 267/09. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
15/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 05 09 PAG 19931 COL 02. Inteiro teor
19/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4813/2009, pelo Dep. José Carlos Araújo, que "requer, nos termos regimentais, que seja tornado sem efeito e devolvido ao autor o Recurso nº 267/09, que " requer que a apreciação do projeto de lei nº 71, de 2007, seja submetida ao plenário, de acordo com o §1º do art.58 e § 2º do art.132 do RICD" .
    Inteiro teor
20/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4813/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento supra, vez que, apesar de o documento referente ao Recurso n. 267/09 consignar a expressão "Requerimento" em sua epígrafe, o mesmo foi regularmente recebido como Recurso ao tempo de sua apresentação à Mesa, que, regularmente, vem aceitando expedientes dessa natureza, por conter clareza no pedido, demonstrado ser inequívoco tratar-se de Recurso contra apreciação conclusiva, nos termos do art. 58, §1º e art. 132 do RICD, presentes os requisitos regimentais necessários à sua apresentação. Oficie-se ao interessado. Publique-se".
    DCD de 21/05/09 PÁG 21197 COL 01. Inteiro teor
03/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4930/2009, pelo Dep. José Carlos Araújo e outros, que " Requer a retirada do Recurso n°267/2009, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 71, de 2007.
    " Inteiro teor
16/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4930/2009, nos termos do artigo 104, § 2º do RICD.
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