REC 267/2009 => PL 71/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4813/2009 => REC 267/2009 => PL 71/2007 | Requerimento | 19/05/2009 | José Carlos Araújo | Requer, nos termos regimentais, que seja tornado sem efeito e devolvido ao autor o Recurso nº 267/09, que " requer que a apreciação do projeto de lei nº 71, de 2007, seja submetida ao plenário, de acordo com o §1º do art.58 e § 2º do art.132 do RICD" . Inteiro teor |
| REQ 4930/2009 => REC 267/2009 => PL 71/2007 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 03/06/2009 | José Carlos Araújo | Requer a retirada do Recurso n°267/2009, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 71, de 2007. Inteiro teor |