Plenário decidirá se vota mudanças na Lei do Inquilinato

14/05/2009 - 14:57  

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou recurso nesta quarta-feira (13) para que o Plenário vote as mudanças na Lei do Inquilinato (8.245/91) previstas no Projeto de Lei 71/07.

A proposta foi aprovada na terça-feira passada (5) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderia ser remetida diretamente para o Senado.

Prejuízos
Na avaliação de Reginaldo Lopes, no entanto, a proposta traz prejuízos e "desequilíbrios" para os inquilinos de imóveis comerciais e "principalmente" residenciais, além de promover alterações significativas no texto da lei.

O parlamentar ressalta que "são de interesse de toda a população os efeitos desta proposição, se aprovada". E acrescenta: "Diante de tal cenário é de extrema importância a sua apreciação pelo Plenário, garantindo o debate necessário" às mudanças nas relações entre inquilinos e proprietários de imóveis.

O recurso recebeu 67 assinaturas – são 52, no mínimo - e agora deverá ser votado pelo Plenário, ainda sem data marcada. Se for aprovado, o projeto será colocado na Ordem do Dia e aguardará a oportunidade de ser analisado por todos os deputados. Se o recurso for negado, a proposta segue para o Senado.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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