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PL 5207/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Manuela D'ávila - PCdoB/RS

Apresentação
13/05/2009

Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.

Dados Complementares:
Reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) dos recursos do FNHIS ao atendimento de pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2009 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2009) 09/06/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009) 30/10/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) 25/03/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Inteiro teor
22/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/09 PÁG 24145 COL 01. Inteiro teor
27/05/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
05/06/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM)
08/06/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2009)
18/06/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Francisco Praciano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação. Inteiro teor
16/09/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Chiarelli.
23/09/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/09/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, por unanimidade.
14/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 17/10/09, PÁG 57625 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
29/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)
11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 190/2011, pela Dep. Manuela D'ávila, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-190/2011. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 410/2011, pela Dep. Manuela D'ávila, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2011. Inteiro teor
23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
24/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Audifax (PSB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Audifax, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Audifax, para atualização da legislação orçamentária.
28/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Audifax (PSB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Audifax, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
02/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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  • 30/09/2009 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

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  • 30/09/2009 - 10h00

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  • 23/09/2009 - 09h30

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