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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30/09/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
30/09/2009 às 10:29
Término
30/09/2009 às 10:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5207/2009 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.

    Aprovada

    • Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, por unanimidade.

Propostas não analisadas 2

  • PL 1711/2007 - Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para condicionar a pavimentação de vias urbanas à prévia implantação das redes de infra-estrutura urbana básica, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho
    • Relator: Fernando Chucre (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4816/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.

    • Autor: JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.