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PL 5161/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 278/2008

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF

Apresentação
04/05/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/05/2009	Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/05/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 5161/2009, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio. " Inteiro teor
05/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 477 de 2009, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS nº 278, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque. Inteiro teor
06/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17662 COL 01. Inteiro teor
08/05/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Recebimento pela CEC.
28/05/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
29/05/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
19/08/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Pinto Itamaraty.
25/08/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Prazo de Vista Encerrado
26/08/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido do Deputado Lobbe Neto.
02/09/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto Inteiro teor
04/11/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida Inteiro teor
04/11/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.
04/11/2009	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
26/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/12/09, PAG 68837 COL 02, Letra A. Inteiro teor
03/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009).
03/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01. Inteiro teor

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04/11/2009 - 07h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
28/10/2009 - 07h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
21/10/2009 - 07h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
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