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PL 5161/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 278/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF

Apresentação
04/05/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5161/2009, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.

    " Inteiro teor
05/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 477 de 2009, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS nº 278, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque. Inteiro teor
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17662 COL 01. Inteiro teor
08/05/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
28/05/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
29/05/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
19/08/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pinto Itamaraty.
25/08/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/08/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Lobbe Neto.
02/09/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto Inteiro teor
04/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida Inteiro teor
04/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.
04/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
26/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/12/09, PAG 68837 COL 02, Letra A. Inteiro teor
03/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009).
03/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 04/11/2009 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2009 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2009 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária