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PFC 84/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE

Apresentação
15/04/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (COELCE), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos últimos cinco anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2009 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2017 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final.
DCD 08 06 17 PÁG 443
24/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
24/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16619 COL 02. Inteiro teor
05/05/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
18/06/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
12/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Dimas Ramalho Inteiro teor
  • Parecer Prévio do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
20/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. 169/2010 - Pres, de 20.5.2010, ao Presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, solicitando a realização de fiscalização.
01/06/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aviso nº 505-GP/TCU, de 31.5.2010, informando o recebimento do Of. nº 169/2010 e que o referido expediente foi autuado no Tribunal como processo nº TC-014.916/2010-0.
05/07/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. 1ª Sec/RI/I/nº 1952/10 encaminhado ao Relator Dep. Dimas Ramalho com cópia do Ofício nº 1010/2010/GM/MME em resposta ao Requerimento de Informação nº 4973/10 de autoria do relator Inteiro teor
30/11/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aviso nº 2138-Seses-TCU-Plenário, de 24.11.2010, em resposta ao Of. 169/2010-Pres, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 014.916/2010-0, na sessão de 24.11.2010, acompanhado de relatório e voto.
02/12/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. nº 194/2010 - Sec, de 02.12.2010, ao Dep. Dimas Ramalho, encaminhando cópia do Aviso nº 2138-Seses-TCU-Plenário, de 24.11.2010, em resposta ao Of. 169/2010-Pres, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 014.916/2010-0, na sessão de 24.11.2010, acompanhado de relatório e voto.
02/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
30/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aviso nº 379-Seses-TCU-Plenário, de 30.3.11, em resposta ao Of. 169/2010-Pres, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 014.916/2010-0, na sessão de 30.3.11, acompanhado de relatório e voto.
27/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Ofício nº 119/2011-Sec, encaminhando ao relator, Dep. Dimas Ramalho, cópia do Aviso nº 379-Seses-TCU-Plenário.
06/07/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Of. Interno 08/2011 do Relator, Dep. Dimas Ramalho, solicitando que a CDC requeira dados junto ao TCU necessários para o relatório. Inteiro teor
10/08/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. 238/11-P ao TCU com solicitações do relator Dimas Ramalho Inteiro teor
22/09/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso nº 1597-GP/TCU com cópia do processo TC-014916/2010-0
16/05/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/05/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Almeida Lima (PPS-SE)
03/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7674/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer a reconstituição da PFC 84/2009". Inteiro teor
14/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7674/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 84/2009, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
15/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC, o projeto reconstituição.
17/05/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/06/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)
11/03/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
19/04/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Inteiro teor
31/05/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • Aprovado o Relatório Final.
    DCD 08 06 17 PÁG 443 Inteiro teor
04/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/07/17, PÁG 908 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2017 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

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  • 17/05/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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