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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ricardo Izar por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Ricardo Izar

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
31/05/2017 às 10:17
Término:
31/05/2017 às 12:40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PFC 84/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (COELCE), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos últimos cinco anos.

    Rejeitada

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final. DCD 08 06 17 PÁG 443
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 2993/2015 - Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. DCD 08 06 17 PÁG 444
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 3351/2015 - Obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pastor Franklin (PTdoB-MG)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. DCD 08 06 17 PÁG 444
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Franklin (PP-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). DCD 08 06 17 PÁG 444

  • PL 6428/2016 - Dispõe sobre o prazo para disponibilização de cartão de débito ou crédito por instituições bancárias.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. DCD 08 06 17 PÁG 442

  • PL 7001/2017 - Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. DCD 08 06 17 PÁG 442
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Severino Ninho (), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).

Propostas não analisadas 24

  • REQ 167/2017 - Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2°, inciso III da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convocado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, a respeito de empréstimos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à J&F Investimentos, bem como às suas controladas - como a JBS - investigados pela Polícia Federal.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Rejeitado, contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Ivan Valente, Severino Ninho, Weliton Prado, Rodrigo Martins, Cabo Sabino, Julio Delgado. Votaram pela rejeição os Deputados Cesar Halum, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Antonio Jácome, Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Eli Correa Filho, André Amaral, Fausto Pinato, Moses Rodrigues, Walter Ihoshi, Atila Lira e Marco Tebaldi. DCD 08 06 17 PÁG 442
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. André Amaral (PMDB-PB), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Dep. Severino Ninho (), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

  • PDC 578/2016 - Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator DCD 08 06 17 PÁG 443

  • PL 4970/2013 - Adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe
    • Relator: Eros Biondini

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado em virtude da ausência do Relator DCD 08 06 17 PÁG 443

  • PL 2347/2015 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a exposição da vida ou da saúde do consumidor a perigo direto e iminente, impedindo-o de sair de ambiente fechado, sob o argumento de cobrar pagamento por produto ou serviço consumido.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Viana
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado DCD 08 06 17 PÁG 443

  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Sérgio Brito

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado em virtude da ausência do Relator DCD 08 06 17 PÁG 443

  • PL 7586/2014 - Dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator, por solicitação do Autor DCD 08 06 17 PÁG 443

  • PL 82/2015 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado em virtude da ausência do Relator DCD 08 06 17 PÁG 443

  • PL 2035/2015 - Modifica a lei nº 12.485, de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado em virtude da ausência do Relator DCD 08 06 17 PÁG 443

  • PL 2246/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Chico Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deps. Ricardo Izar e Cabo Sabino. DCD 08 06 17 PÁG 444

  • PL 3402/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Eli Corrêa Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado DCD 08 06 17 PÁG 444

  • PL 4005/2015 - Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado DCD 08 06 17 PÁG 444

  • PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado DCD 08 06 17 PÁG 444

  • PL 4142/2015 - Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado DCD 08 06 17 PÁG 444

  • PL 4637/2016 - Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Eli Corrêa Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado DCD 08 06 17 PÁG 444

  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado DCD 08 06 17 PÁG 444

  • PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado DCD 08 06 17 PÁG 444

  • PL 4987/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5421/2016 - Inclui parágrafo ao art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para declarar a resolução do contrato de crédito firmado para a compra de veículo em que haja vício de qualidade do produto.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Deley (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5457/2016 - Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.

    • Autor: Edio Lopes (PR-RR)
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5715/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5943/2016 - Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6511/2016 - Altera a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6516/2016 - Obriga os fornecedores que mantenham programas de relacionamento a informar os consumidores sobre o vencimento de seus pontos.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado