| PRL 2 CDC => PFC 84/2009 |
Parecer do Relator |
12/05/2010 |
Dimas Ramalho |
Parecer Prévio do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CDC => PFC 84/2009 |
Relatório Final |
19/04/2017 |
Márcio Marinho |
Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PFC 84/2009 |
Parecer de Comissão |
31/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
Inteiro teor
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