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PDC 1396/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 992/2009

Origem: MSC 128/2009

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
08/04/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
14/04/2009	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 992/2009. DOU 23 12 09 PAG 05 COL 02. DCD 23 12 09 PAG 72887 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/04/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
14/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
04/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16601 COL 01. Inteiro teor
05/05/2009	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/05/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
06/05/2009	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
28/05/2009	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
24/06/2009	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
30/06/2009	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/08/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
15/09/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
23/09/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da REQ 5574/2009, pelo Dep. Vieira da Cunha e outros, que "requer regime de urgência para apreciação de proposição." DCD de 23/09/09 PÁG 52231 COL 01. Inteiro teor
24/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
29/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/09/09, PÁG 53815 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/10/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.396, de 2009. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.396-B/09). DCD de 09/10/09 PÁG 56147 COL 01. Inteiro teor
19/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.102/09/PS-GSE.
22/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 992/2009. DOU 23 12 09 PAG 05 COL 02. DCD 23 12 09 PAG 72887 COL 01. Inteiro teor
24/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 3321/09 (SF) encaminhando texto promulgado.

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