PDC 1396/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 992/2009

Origem: MSC 128/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
08/04/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 992/2009. DOU 23 12 09 PAG 05 COL 02. DCD 23 12 09 PAG 72887 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2009

Plenário ( PLEN )

14/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
04/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16601 COL 01. Inteiro teor
05/05/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/05/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
06/05/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
28/05/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
24/06/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
30/06/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/08/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
15/09/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
23/09/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 5574/2009, pelo Dep. Vieira da Cunha e outros, que "requer regime de urgência para apreciação de proposição."
    DCD de 23/09/09 PÁG 52231 COL 01. Inteiro teor
24/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/09/09, PÁG 53815 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.396, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.396-B/09).
    DCD de 09/10/09 PÁG 56147 COL 01. Inteiro teor
19/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.102/09/PS-GSE.
22/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 992/2009. DOU 23 12 09 PAG 05 COL 02. DCD 23 12 09 PAG 72887 COL 01. Inteiro teor
24/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 3321/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 08/10/2009 - 06h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 23/09/2009 - 07h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2009 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária