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PL 4936/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Brandão - PSDB/MA

Apresentação
26/03/2009

Ementa
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas obesas nos veículos de transporte coletivo e nos locais dedicados a entretenimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4427/2001 o PL 2694/2007, o PL 4601/2009, o PL 4936/2009 e o PL 2702/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3249/2012.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4427/2001 o PL 2694/2007, o PL 4601/2009, o PL 4936/2009 e o PL 2702/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3249/2012.

Apensados

Apensados ao PL 4936/2009 ( 20 )

  • PL 5034/2009
  • ,  PL 787/2011 (4)
  • ,  PL 2897/2022 (1)
  • ,  PL 5340/2023
  • ,  PL 313/2023
  • ,  PL 4490/2023
  • ,  PL 1380/2011 (1)
  • ,  PL 5643/2016
  • ,  PL 1797/2011
  • ,  PL 2999/2011
  • ,  PL 3220/2012 (7)
  • ,  PL 5111/2013
  • ,  PL 516/2015
  • ,  PL 1903/2015 (4)
  • ,  PL 4974/2016
  • ,  PL 6065/2019
  • ,  PL 3921/2021
  • ,  PL 647/2023
  • ,  PL 2155/2019
  • ,  PL 1119/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). Inteiro teor
02/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4427/2001.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/09 PÁG 12368 COL 02. Inteiro teor
17/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 88/2011, pelo Dep. Carlos Brandão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-88/2011. Inteiro teor
25/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

30/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

08/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1797/2011.
    DCD do dia 09/08/11 PÁG 39951 COL 01. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2999/2011.
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00428 COL 02. Inteiro teor
06/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
07/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1562/2022, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.155, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.936, de 2009. ". Inteiro teor
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1562/2022, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 1.562/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.936/2009 e n. 2.155/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4427/2001 o PL 2694/2007, o PL 4601/2009, o PL 4936/2009 e o PL 2702/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3249/2012.
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