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PL 787/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

Apresentação
22/03/2011

Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Reserva de assento para pessoas obesas e de alta estatura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2011 Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 787/2011 ( 4 )

  • PL 2897/2022 (1)
  • ,  PL 5340/2023
  • ,  PL 313/2023
  • ,  PL 4490/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 787/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências". Inteiro teor
22/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
25/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19482 COL 01. Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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