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Situação: Apensado ao PL 787/2011 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Bengtson - PTB/PA

Apresentação
30/11/2022

Ementa
Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/12/2022	Apense-se à(ao) PL-787/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 2897/2022 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2897/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros. ". Inteiro teor
07/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1589/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que 'Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.'". Inteiro teor
13/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-787/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 534 Inteiro teor
14/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5340/2023. Inteiro teor

PL 2897/2022