PL 4936/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 88/2011 => PEC 77/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Carlos Brandão | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 1562/2022 | Requerimento de Desapensação | 30/11/2022 | Baleia Rossi | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.155, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.936, de 2009. Inteiro teor |