PDC 1574/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 326/2003

Origem: MSC 341/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
21/12/2001

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CVT.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 326/03. DOFC 30 06 03 PAG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
21/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CVT.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
20/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhado à CVT
20/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 19/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
26/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

03/04/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
04/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 11/2002-CVT.
04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
24/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
17/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/5/2002, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
04/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
20/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
25/02/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Robson Tuma.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
    (PDC 1574-B/01)
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/16/03.
27/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 326/03. DOFC 30 06 03 PAG 02 COL 01.
29/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo Guia 77/2003
Sessões e Reuniões
  • 25/02/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 20/06/2002 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 12/06/2002 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa