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PFC 77/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Sueli Vidigal - PDT/ES

Apresentação
19/03/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2009 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
26/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
26/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 04 09 PAG 11285 COL 02. Inteiro teor
02/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
08/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
29/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Simão Sessim Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela implementação. Inteiro teor
03/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
04/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio
09/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
10/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 214/2009/CFFC-P, ao TCU, solicitando providências.
    Enviado Ofício nº 215/2009/CFFC-P, à Controladoria-Geral da União, solicitando relatórios de auditorias e fiscalizações na INFRAERO, referentes ao Aeroporto de Vitória.
17/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 680/2009 do Tribunal de Contas da União acusando recebimento do ofício 214/2009/CFFC-P e que foi autuado naquele Tribunal como TC-013.524/2009-0.
29/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 20097/2009/CGU-PR informando que os relatórios solicitados estão no bojo dos relatórios, em CD, enviados por meio do Ofício 20026/2009/CGU-PR.
01/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 58/2009/CFFC-S ao Deputado Simão Sessim, que encaminha cópias dos ofícios 20097/2009 e 20026/2009-CGU-PR e com CD-R.
20/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1131-Seses-TCU-Plenário - que encaminha cópia do Acórdão 1836/2009, relatório e voto, proferidos nos autos do processo TC 013524/2009-0.
24/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 98/09, da CFFC-S ao Deputado Simão Sessim, que encaminha cópia do Aviso 1131-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de cópias do Acórdão 1836/2009, relatório e voto.
04/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
19/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
17/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os objetivos. Inteiro teor
13/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Ademir Camilo.
20/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
27/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
30/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 4/5/2013, PÁG 15125 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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