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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 13/03/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
13/03/2013 às 10:37
Término
13/03/2013 às 12:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PFC 112/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlos Magno (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final.

  • REP 9/2007 - Solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa PRONTO WASH nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes / Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO.

    Rejeitada

    • Autor: do Dumar Park Estacionamentos S/C Ltda
    • Relator: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 412/2013 CFFC - Requer audiência pública para que seja tratado sobre a BR 381.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: inc luído no debate as condições da BR-101 no Rio de Janeiro.

  • REQ 413/2013 CFFC - Requer audiência pública para que seja tratado sobre a Portaria Interministerial n° 3252/2012.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: retirado da lista de convidados o Ministro da Justiça e incluído o Senador Paulo Paim.

  • REQ 414/2013 CFFC - Solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: transformado em convite apenas ao Ministro da Fazenda para debater sobre o resultado econômico em 2012 e a os planos para 2013 em audiência pública conjunta com a CFT.

  • REQ 401/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o aumento no número de casos de dengue registrados nas sete primeiras semanas de 2013 em comparação com o mesmo período do ano passado.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: transformado em convite ao Ministro da Saúde para participar de audiência pública conjuntamente com a CSSF.

  • REQ 402/2013 CFFC - Requerem seja convocada a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pela Coordenação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, para prestar esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do PAC, conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: transformado em convite apenas ao Sr. Mauricio Muniz, Secretário do PAC, para a audiência pública.

  • REQ 403/2013 CFFC - Requer a criação de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para acompanhamento e fiscalização dos recursos federais aplicados no combate a seca no Nordeste.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 404/2013 CFFC - Solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado o Requerimento, em razão da aprovação com alteração do REQ 414/2013.

  • REQ 405/2013 CFFC - Requer a realização de audiência pública com a ANATEL e as empresas de telefonia: CLARO, OI, TIM, VIVO, GVT, TELEMAR E NET e o Tribunal de Contas da União para debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 406/2013 CFFC - Convida o Ministério do Turismo para, em Audiência Pública, demonstrar ao colegiado da CFFC o funcionamento do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse do Ministério do Turismo, um novo modelo de gestão que também pode ser adotado pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: foi acrescido convite ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para falar sobre o mesmo tema em relação à sua pasta.

  • REQ 407/2013 CFFC - Requer a realização de audiência pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, com representantes do Consórcio Camargo Corrêa-Artepa/M.Martins/Construbase, responsável por obras na BR 101-Trecho Sul Catarinense e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Santa Catarina (Sintrapav) e também o Tribunal de Contas da União-TCU para debater os problemas que levaram a greve de funcionários que paralisou as obras da Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna-SC.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: a audiência pública será conjunta com a Comissão de Viação e Transportes.

  • REQ 408/2013 CFFC - Requer seja convidado o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para, em Audiência Pública, expor as metas da sua Pasta para 2013.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: convite a representante do Ministério das Cidades para audiência pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.

  • PFC 77/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.

    • Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
    • Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta a requerimento do Deputado Ademir Camilo.

  • PFC 14/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar as razões e conseqüências da paralisação das obras de Esgotamento Sanitário em Porto Velho, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC.

    • Autor: CARLOS MAGNO (PP-RO)
    • Relator: Nilton Capixaba (PTB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio, contra o voto do Deputado Edson Santos.

  • PFC 52/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio.

  • PFC 63/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio.

  • REP 59/2005 - Apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo.

    • Autor: da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta a pedido do Relator.