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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 13/03/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 13/03/2013 às 10:37
- Término
- 13/03/2013 às 12:53
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PFC 112/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis.
Rejeitada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Carlos Magno (PP-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Final.
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REP 9/2007 - Solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa PRONTO WASH nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes / Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO.
Rejeitada
- Autor: do Dumar Park Estacionamentos S/C Ltda
- Relator: Mendonça Filho (DEM-PE)
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 16
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REQ 412/2013 CFFC - Requer audiência pública para que seja tratado sobre a BR 381.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
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1
Aprovado com alteração: inc luído no debate as condições da BR-101 no Rio de Janeiro.
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REQ 413/2013 CFFC - Requer audiência pública para que seja tratado sobre a Portaria Interministerial n° 3252/2012.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
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1
Aprovado com alteração: retirado da lista de convidados o Ministro da Justiça e incluído o Senador Paulo Paim.
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REQ 414/2013 CFFC - Solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012.
- Autores: Mendonça Filho (DEM-PE), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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1
Aprovado com alteração: transformado em convite apenas ao Ministro da Fazenda para debater sobre o resultado econômico em 2012 e a os planos para 2013 em audiência pública conjunta com a CFT.
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REQ 401/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o aumento no número de casos de dengue registrados nas sete primeiras semanas de 2013 em comparação com o mesmo período do ano passado.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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1
Aprovado com alteração: transformado em convite ao Ministro da Saúde para participar de audiência pública conjuntamente com a CSSF.
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REQ 402/2013 CFFC - Requerem seja convocada a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pela Coordenação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, para prestar esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do PAC, conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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1
Aprovado com alteração: transformado em convite apenas ao Sr. Mauricio Muniz, Secretário do PAC, para a audiência pública.
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REQ 403/2013 CFFC - Requer a criação de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para acompanhamento e fiscalização dos recursos federais aplicados no combate a seca no Nordeste.
- Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
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1
Aprovado.
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REQ 404/2013 CFFC - Solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
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1
Prejudicado o Requerimento, em razão da aprovação com alteração do REQ 414/2013.
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REQ 405/2013 CFFC - Requer a realização de audiência pública com a ANATEL e as empresas de telefonia: CLARO, OI, TIM, VIVO, GVT, TELEMAR E NET e o Tribunal de Contas da União para debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
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1
Aprovado.
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REQ 406/2013 CFFC - Convida o Ministério do Turismo para, em Audiência Pública, demonstrar ao colegiado da CFFC o funcionamento do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse do Ministério do Turismo, um novo modelo de gestão que também pode ser adotado pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
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1
Aprovado com alteração: foi acrescido convite ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para falar sobre o mesmo tema em relação à sua pasta.
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REQ 407/2013 CFFC - Requer a realização de audiência pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, com representantes do Consórcio Camargo Corrêa-Artepa/M.Martins/Construbase, responsável por obras na BR 101-Trecho Sul Catarinense e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Santa Catarina (Sintrapav) e também o Tribunal de Contas da União-TCU para debater os problemas que levaram a greve de funcionários que paralisou as obras da Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna-SC.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
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1
Aprovado com alteração: a audiência pública será conjunta com a Comissão de Viação e Transportes.
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REQ 408/2013 CFFC - Requer seja convidado o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para, em Audiência Pública, expor as metas da sua Pasta para 2013.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
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Aprovado com alteração: convite a representante do Ministério das Cidades para audiência pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.
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PFC 77/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
- Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
- Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)
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1
Retirada de pauta a requerimento do Deputado Ademir Camilo.
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PFC 14/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar as razões e conseqüências da paralisação das obras de Esgotamento Sanitário em Porto Velho, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC.
- Autor: CARLOS MAGNO (PP-RO)
- Relator: Nilton Capixaba (PTB-RO)
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Aprovado o Relatório Prévio, contra o voto do Deputado Edson Santos.
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PFC 52/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Edson Santos (PT-RJ)
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Aprovado o Relatório Prévio.
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PFC 63/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Edson Santos (PT-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio.
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REP 59/2005 - Apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo.
- Autor: da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirada de pauta a pedido do Relator.
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