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PLP 452/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/03/2009

Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

Dados Complementares:
Inclui no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza políticas de superação das desigualdades raciais, com condições dignas de vida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2009 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Herrmann (PDT-SP). Inteiro teor
19/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias;
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9149 COL 01. Inteiro teor
25/03/2009

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
23/04/2009

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA)
22/06/2009

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Veloso Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
24/06/2009

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira.
02/07/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/08/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
21/10/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
07/02/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução à CCP
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 22/12/2010 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2010 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária