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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 24/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário 09 do Anexo II
Início:
24/06/2009 às 15h03
Término:
24/06/2009 às 16h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 71/2009 - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura.

    • Autores: Janete Rocha Pietá (PT-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 72/2009 - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com convites ao Major Sebastião Curió Rodrigues de Moura e ao Jornalista do Jornal "O Estado de São Paulo", Sr. Leonencio Nossa, para prestarem esclarecimentos a respeito de documentos de interesse público sobre a Guerrilha do Araguaia, cujo teor foi revelado pelo Major Curió ao referido Jornal, no último dia 21 de junho.

    • Autores: Pedro Wilson (PT-GO) , Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 73/2009 - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a PEC 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 452/2009 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: Veloso (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira.
  • PDC 50/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Manoel Ferreira.
  • PDC 797/2008 - Susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Chico Alencar.

Propostas não analisadas 2

  • PDC 510/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.