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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 24/06/2009
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 24/06/2009 às 15:03
- Término
- 24/06/2009 às 16:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PLP 452/2009 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Aprovada
- Autor: JOÃO HERRMANN (PDT-SP)
- Relator: Veloso (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira.
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PDC 50/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.
Rejeitada
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Pedro Wilson
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Manoel Ferreira.
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PDC 797/2008 - Susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul.
Rejeitada
- Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Relator: Pedro Wilson (PT-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 6
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REQ 71/2009 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura.
- Autoras: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), JÔ MORAES (PCdoB-MG), Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 72/2009 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com convites ao Major Sebastião Curió Rodrigues de Moura e ao Jornalista do Jornal "O Estado de São Paulo", Sr. Leonencio Nossa, para prestarem esclarecimentos a respeito de documentos de interesse público sobre a Guerrilha do Araguaia, cujo teor foi revelado pelo Major Curió ao referido Jornal, no último dia 21 de junho.
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 73/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a PEC 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PDC 510/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/08/2015Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)26/08/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/07/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)01/06/2011Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo.
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Chico Alencar.
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PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.