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PL 4796/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/03/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.796/2009, do Senado Federal, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 14/06/11 PAG 29997 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
12/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/09 PÁG 7999 COL 02. Inteiro teor
13/03/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/08/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
31/08/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
09/09/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
24/03/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
10/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 312/2011, pelo Dep. Carlos Zarattini, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011. Inteiro teor
31/03/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
01/04/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
01/06/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles.
01/06/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhada à SGM a Indicação nº 5466/2013 que sugere a criação da Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no estado de São Paulo. Inteiro teor
06/06/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 88/2011 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
13/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.796/2009, do Senado Federal, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 14/06/11 PAG 29997 COL 02. Inteiro teor
15/06/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 884/11/SGM/P, de 13/06/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 4.796/2009.
17/08/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
24/08/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/09/11, PÁG 47307 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2011).
20/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

28/01/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebida a resposta da Indicação nº 5466/2013 pelo aviso nº 21 da Casa Civil em 28/01/2014.
Sessões e Reuniões
  • 24/08/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2011 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária