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PFC 70/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PSB/PB

Apresentação
20/02/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle para apurar se os repasses de recursos de royalties para estados e municípios efetuados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente, tendo em vista que unidades da federação com as mesmas características vêm recebendo valores diferentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2009 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento
04/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB). Inteiro teor
04/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6536 COL 01. Inteiro teor
05/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
17/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
23/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. João Dado (PDT-SP), pela implementação. Inteiro teor
29/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
27/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
28/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio.
  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
  • Enviado Ofício nº 186/2009/CFFC-P, ao TCU, para providências.
03/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 595-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando que o expediente encaminhado pela CFFC (Ofício 186) foi autuado no TCU como processo TC-012341/2009-6, e encaminhado aos setores competentes daquela Casa.
03/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
15/09/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1585-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 2317/2010, do Relatório e do Voto proferidos no Processo TC 009.643/2009-5.
24/09/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 995-GP/TCU que encaminha, em aditamento ao Aviso 1585-Seses-TCU-Plenário, cópia do Acórdão 2317/2010-TCU-Plenário, proferido no Processo TC 009.643/2009-5, do Relatório da equipe de auditoria e do Relatório e do Voto que o fundamentaram.
03/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 345/2010/CFFC-P ao Relator, Deputado Moreira Mendes, com cópia do Acórdão 2317/2010, do Relatório de Auditoria e do Relatório e Voto proferidos no Processo TC 009643/2009-5.
04/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 352/2010/CFFC-P ao Deputado Moreira Mendes com cópia do Aviso 995-GP/TCU e dos documentos a ele anexados.
23/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
10/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 409/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
05/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6225/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Propostas de Fiscalização e Controle". Inteiro teor
24/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.225/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 70/2009, 37 e 55, ambas de 2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
26/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC os autos reconstituídos.
11/05/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
27/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Inteiro teor
04/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
18/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 25/10/17, PÁG 264 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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  • 18/10/2017 - 10h00

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