PL 4727/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 246/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Wellington Salgado Oliveira - PMDB/MG
Apresentação
18/02/2009
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/03/2009 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2009) | 21/12/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2010) | 10/05/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) | 23/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 26/11/11 PÁG 63698 COL 02 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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24/06/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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09/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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15/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/09/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/09/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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