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PL 4718/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Origem: PLS 395/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lúcia Vânia - PSBD/GO

Apresentação
18/02/2009

Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, no Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2009 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009) 11/09/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 05/08/2009 - Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação. Inteiro teor

02/09/2009 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 17/12/2009 - Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

24/03/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4718/2009, do -Senado Federal - Lúcia Vânia, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, no Estado de Goiás." Inteiro teor
19/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nª 107 de 2009, do Senado Federal, pela Senadora Lúcia Vânia, que encaminha o PLS nº 395/2007,para revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
03/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6529 COL 02. Inteiro teor
05/03/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
24/06/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
09/07/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação. Inteiro teor
02/09/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
10/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009)
10/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49304 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Jorge Boeira Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
17/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
24/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/04/10 PAG 13131 COL 01. Letra B. Inteiro teor
05/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010).
14/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 411/2010, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Recorre contra Parecer terminativo da comissão de finanças e tributação ao PL 4718 de 2009 de Senado Federal". Inteiro teor
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
15/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • ****AÇÃO SANEADORA: Exclusão dos lançamentos de 15/4/2010, incluídos automaticamente pelo Sistema de Informação Legislativa (SILEG) . Prevalece, na data de hoje, o último registro lançado em 14/4/2010 (Apresentação do REC 411/2010).
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Sessões e Reuniões
  • 24/03/2010 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/03/2010 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2009 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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