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PRC 149/2009 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Apensado ao PRC 138/2004 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2009

Ementa
Cria a Corregedoria Parlamentar e dá outras providências.

Dados Complementares:
Desvincula a Corregedoria Parlamentar da 2ª Vice-Presidência e revoga o dispositivo que determina a escolha do Corregedor e Corregedores substitutos dentre os eleitos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Altera os arts. 20 e 243 e revoga os parágrafos únicos dos arts. 267 e 271 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2009	NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 149/2009 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-138/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor
10/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/09 PÁG 3256 COL 01 Inteiro teor
10/02/2009	Plenário ( PLEN ) Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2009)
16/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 4057/2009, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a desapensação dos Projetos de Resolução nºs 138/04, 174/2004 e 263/2005 do PRC nº 63/2000, bem como a apensação do PRC nºs 174/2004, 263/2005 e 149/2009 ao Projeto de Resolução nº 138/2004, conforme artigos 142 e 143 do RICD." DCD 17 04 09 PAG 13659 COL 01. Inteiro teor
19/02/2009	Plenário ( PLEN ) Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
04/03/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
08/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir parcialmente o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, nos seguintes termos: 1) Desapensar, nos termos do art. 142, do RICD, todas as proposições apensadas ao PRC 63/00, exceto os PRC’s nº 02/95, 14/95 e 23/95; 2) Apensar, em novos blocos, os PRCs desapensados; 3) Prejudicar, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, os PRCs que especifica; e 4) Indeferir o pedido de arquivamento de alguns PRCs, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais. DCD de 09/04/09 PÁG 12387 COL 01. Inteiro teor NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 149/2009 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-138/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado o REQ 4057/2009, da Dep. Vanessa Grazziotin, tendo em vista que o pedido já foi atendido pelo REQ 3802/08. DCD 17 04 09 PAG 13659 COL 01. Inteiro teor
12/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC, o projeto reconstituído.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 225/2019, pela Deputadoa Ivan Valente PSOL, que:"[EMENTA!]".
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
23/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retificação do despacho exarado no Requerimento n. 255/2019, conforme o seguinte teor.:"Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Resolução n. 138/2004, juntamente com seus apensados, considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."