PRC 149/2009 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/02/2009 |
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 149/2009 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-138/2004. |