Temer: comissão discutirá mudanças no Regimento e na Corregedoria
10/02/2009 - 18:30
O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar propostas de mudança no Regimento Interno da Casa (RICD), conforme decidido pelo Colégio de Líderes. O anúncio foi feito durante a reunião dos líderes partidários que discutiu o desmembramento entre a Corregedoria e a 2ª Vice-Presidência, prevista no Projeto de Resolução (PRC) 149/09, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Como não havia acordo dos líderes para a votação do projeto, Temer transferiu o debate para uma comissão especial. Já que existem muitos projetos propondo alterações no RICD, o presidente decidiu aproveitar o momento para debater uma ampla reforma na norma que rege os trabalhos da Casa. "Decidimos criar uma comissão especial para rediscutir o Regimento Interno da Casa, inclusive esse ponto da Corregedoria, mas valerá para o próximo mandato", explicou Temer.
Voto contra
O maior obstáculo para a votação do PRC 149 é representado pelo DEM. Nesta quarta-feira (11), o Plenário deve eleger o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) como o novo 2º vice-presidente, em substituição ao deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que renunciou ao cargo no domingo (8). A votação ocorrerá em sessão extraordinária às 14h30.
Para o DEM, a desvinculação da Corregedoria enfraqueceria o cargo que lhe coube na divisão política da Mesa, feita durante as negociações que levaram o deputado Michel Temer (PMDB-SP) à Presidência da Casa.
"Por que dividir entre duas pessoas o que já vem sendo feito por uma?", questionou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). Segundo ele, para evitar o desmembramento da Corregedoria o partido decidiu apresentar como candidato à Mesa "um dos seus melhores quadros".
Na prática, sem o acordo para a votação do projeto, o novo 2º vice-presidente deverá acumular o cargo de corregedor, como manda um ato da Mesa de 1993. "Neste momento não deve haver nenhuma mudança. Ainda precisamos discutir mais esse projeto [de Resolução]", disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).
Plenário
Como a eleição para o 2º vice-presidente dominou a reunião, os partidos não conseguiram avançar na discussão da pauta do Plenário, tendo ficado acertado para esta terça-feira apenas a rejeição da Medida Provisória (MP) 446/08, que altera a concessão dos certificados de entidades filantrópicas.
Verba indenizatória
Durante a reunião de líderes, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), defendeu a aprovação imediata do PRC 120/08, que obriga a Câmara a disponibilizar na internet, de forma detalhada (como valores gastos e beneficiados), as despesas mensais dos deputados com a verba indenizatória.
Para ele, a proposta é a melhor resposta da Casa para acusações de mau uso da verba. "Isso é uma questão natural, de obrigação pública de quem exerce um mandato", afirmou Valente. O deputado disse que conta com o apoio do PPS e do PSDB, que na reunião concordaram em discutir o assunto. O PRC 120/08 é assinado pela bancada do Psol na Câmara.
* Matéria atualizada às 19h40
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo
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