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PL 4581/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Talmir - PV/SP

Apresentação
03/02/2009

Ementa
Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2009 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2009) 05/04/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 4581/09, em face do deferimento do requerimento REQ 5379/2009, nos termos do artigo 104, c/c inciso VII do art. 114, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
11/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/09 PÁG 3813 COL 02. Inteiro teor
12/02/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
02/04/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
03/04/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2009)
16/04/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
05/08/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.
26/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4581/2009, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que requer a retirada do Projeto de Lei nº 4.581, de 2009. Inteiro teor
26/08/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta da Deputada Iriny Lopes.
26/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nª 5378/2009, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que requer a retirada do Projeto de Lei nº 4.581, de 2009.
01/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 5379/09, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4581/09. Publique-se."
    DCD de 02/09/09 PÁG 46358 COL 02. Inteiro teor
  • Retirado o PL 4581/09, em face do deferimento do requerimento REQ 5379/2009, nos termos do artigo 104, c/c inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memorando nº 170/09 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/09/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP
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  • 01/09/2009 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

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