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PL 4554/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Teixeira - PR/CE

Apresentação
17/12/2008

Ementa
Concede redução de 75% (setenta e cinco por cento) da Constribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, pelo período de dez anos, incidente sobre o lucro na exploração de novos investimentos realizados nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/01/2009 Às Comissões da
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2009) 29/06/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). Inteiro teor
30/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões da
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2850 COL 01. Inteiro teor
06/02/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
10/03/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP)
24/03/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Antonio Feijão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Zé Geraldo.
22/05/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolução de Vista (Dep. Zé Geraldo).
27/05/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Serafim.
28/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 03 06 09 PAG 25945 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
26/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2009)
09/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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