PFC 64/2008 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/12/2008

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/2009 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Inteiro teor
28/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2859 COL 02. Inteiro teor
06/02/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
05/03/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
15/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pela Dep. Sueli Vidigal Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela implementação. Inteiro teor
22/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Relatório Prévio.
22/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio.
28/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado ao TCU Ofício n 92/2009, em 23 de abril, solicitando providências.
  • Recebido Aviso 458-GP/TCU comunicando recebimento do Oficio 92/2009/CFFC-P e que foi autuado no TCU como processo TC-009.542/2009-2.
  • Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
26/06/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 834-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão 1399/2009 proferido nos autos do processo TC009542/2009-2.
30/06/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 54/2009/CFFC-S a Deputada Sueli Vidigal comunicando do recebimento do Aviso 834-Seses-TCU-Plenário e anexo.
05/10/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1309-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 2302/2009, proferido nos autos do processo TC 015.053/2009-4 , oriundo de terminação contida no Acórdão 1399/2009 - TCU.
08/10/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 510/2009/CFFC-P a Deputada Sueli Vidial, relatora, encaminhando cópia do Aviso 1309, do Tribunal de Contas da União, acompanhada do Acórdão 2302/2009 e do relatório proferidos nos autos do processo TC- 015053/2009-4
25/11/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1638-Seses-TCU- Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 2753/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 009542/2009-2.
  • Ofício 598/2009-CFFC-P a Deputada Sueli Vidigal encaminhando cópia do Aviso 1638-Seses-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão 2753/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 009542/2009-2.
19/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
11/04/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento. Inteiro teor
13/04/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 30/04/11 PAG 20578 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 13/04/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/04/2009 - 14h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária