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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE Reunião Deliberativa Ordinária - 22/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário 11 do Anexo II
Início:
22/04/2009 às 15:06
Término:
22/04/2009 às 16:16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 141/2009 - Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Sr. Ministro Ubiratan Aguiar, acerca de atividades desenvolvidas pelo Tribunal nos termos legais.

    • Autor: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação, por solicitação do autor.

  • REQ 145/2009 - Requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia - MME, Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. Antonio Carlos Neves de Mattos - Auditor da ANP e Sr. Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto dos usineiros, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações, excluindo da lista de convidados os srs. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, e Nelson Hubner, ex-ministro das Minas e Energia.

  • REQ 146/2009 - Solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir os motivos da mudança no comando do Banco do Brasil S/A, sendo convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; e convidado a participar do debate o Sr. Antônio Francisco de Lima Neto, ex-Presidente daquela instituição.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

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      Aprovado com alteração, substituindo a convocação do Ministro da Fazenda por convite.

  • PFC 64/2008 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: Sueli Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

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      Aprovado Relatório Prévio.