TCU fiscalizará recursos internacionais para ONGs ambientalistas
24/04/2009 - 08:10
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (22) a investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de todos os contratos e convênios firmados entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e diversas organizações não governamentais no período de 2002 a 2008.
A fiscalização atende à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 64/08, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), sobre a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Participam desse programa mais de 500 ONGs.
O programa foi implantado há 17 anos para realizar experimentos nos biomas florestais amazônico e atlântico. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento sustentável com o apoio às comunidades tradicionais e à preservação dos recursos genéticos, de modo a reduzir a contribuição do desmatamento das florestas na emissão de gases que causam o efeito estufa.
Evasivas do ministério
A relatora, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), defendeu a implementação da PFC "considerando as evasivas presentes na resposta do Ministério do Meio Ambiente ao requerimento de informações formulado pelo autor da proposta".
O deputado Moreira Mendes justifica a necessidade da fiscalização "face à gravidade das denúncias veiculadas na imprensa acusando o MMA de não utilizar adequadamente os recursos provenientes de doações internacionais destinadas a projetos de preservação de florestas tropicais".
O deputado cita especificamente notícia publicada pela Folha de São Paulo dando conta de que US$ 49,18 milhões (12,2% do total) das doações ao programa estão sem destinação, correndo o risco de serem devolvidos. Além disso, outros US$ 5,849 milhões já foram devolvidos, por perda do prazo de aplicação.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
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