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PFC 63/2008 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Pinotti - DEM/SP

Apresentação
15/12/2008

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2008 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). Inteiro teor
16/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO)
  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. João Oliveira Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela implementação. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
17/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/08 PÁG 60347 COL 01. Inteiro teor
22/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 321/2008 para o Ministro do TCU solicitando providências.
13/01/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso º 10-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 321/2008/CFFC-P que encaminhou cópia da PFC 63/2008 e do respectivo Relatório Prévio e informa que o expediente foi autuado com processo nº TC 000.295/2009-9.
18/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 254-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 000.295/2009-9.
20/10/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
28/01/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 23-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União que encaminha em atenção ao Ofício 321/2008 CFFC-P cópia do Acórdão 65/2010, relatório e voto proferidos no processo TC 000.295/2009-9.
03/02/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 06/2010/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido encaminhando cópia do Acórdão 65/2010, relatório e voto proferidos no processo TC 000.295/2009-9.
15/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1, pelo Deputado Edson Aparecido . Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
28/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
07/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20741 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

18/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Juntada do Of. CGCRRM n. 273/11, do TC-SP, encaminhando cópia da Decisão da Segunda Cãmara, e extrato de acórdão ref. ao tema desta PFC, nos termos do acórdão nº 65/2010, do TCU.
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