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PLP 438/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/12/2008

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2008 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PLP 438/2008 ( 1 )

  • PLP 222/2012

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1713 COL 01. Inteiro teor
04/02/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/04/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
03/06/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 106/2009 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho, que "requer seja providenciada a competente declaração de prejudicialidade do PLP nº 438, de 2008, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno." Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011. Inteiro teor
04/10/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer que seja declarada a prejudicialidade do PLP nº 438, de 2008, nos termos do artigo 164, II, do Regimento Interno". Inteiro teor
12/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

17/07/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PLP 222/2012, apensado. Inteiro teor
08/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 222/2012, apensado. Inteiro teor
09/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
23/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PLP 222/2012, apensado. Inteiro teor
03/12/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para reexame em razão da apensação do PLP 362/2013.
27/03/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados; e, no mérito, pela aprovação do principal, Projeto de Lei Complementar nº 438/2008, e pela rejeição dos apensados, Projetos de Lei Complementar nºs. 222/2012 e 362/2013. Inteiro teor
01/04/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
10/04/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PLP 222/2012 e do PLP 362/2013, apensados. Inteiro teor
04/06/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Luiz de Deus.
10/06/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/07/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
16/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10568/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer sejam desapensados o PLP nº 438, de 2008 que altera a Lei Complementar nº 95, de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e nos documentos oficiais, e o PLP nº 362, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 95, de 1998, dispondo sobre o uso de expressão em língua estrangeira nos textos legais e nas proposições legislativas". Inteiro teor
07/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10568/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.568/2014. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 362/2013 do Projeto de Lei Complementar n. 438/2008. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 362/2013 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se".
11/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 100/14 - COPER solicitando desapensar o PLP 362/13 do de nº 438/08 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a ele. Inteiro teor
13/08/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
04/11/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PLP 222/2012, apensado. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/09/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2014 - 01h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 01/07/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2014 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária