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PL 4362/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13158/2015

Origem: PLS 474/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - João Tenório - PSDB/AL

Apresentação
25/11/2008

Ementa
Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2008 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008) 19/12/2008
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011) 14/03/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2013) 15/03/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 476/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

25/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1880 de 2008, que Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária. Inteiro teor
28/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/08 PÁG 55748 COL 01. Inteiro teor
04/12/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
17/12/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
18/12/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)
12/02/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2010

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
11/03/2011

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011)
23/03/2011

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Of. n. 05/12, do Deputado Ronaldo Caiado, solicitando a reconstituição do PL 4362/08.
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Of. 05/12: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
27/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR, o projeto reconstituído.
20/11/2012

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2012

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 20/12/12, PÁG 45309 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
14/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2013)
02/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer pelo Deputado Felipe Maia.
  • Aprovado o Parecer.
17/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23 06 15 PAG 334 COL 01, Letra B. Inteiro teor
23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2015).
02/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1450/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 84/2015
15/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 20/15. Inteiro teor
  • Ofício nº 420/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
    Inteiro teor
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13158/2015. DOU 05/08/15 PÁG 05 COL 03. EDIÇÃO EXTRA.
07/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 298/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.158, de 4 de agosto de 2015". Inteiro teor
12/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 476/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
    Inteiro teor
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  • 17/06/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/06/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2012 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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