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REC 211/2008 => PL 2396/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
18/11/2008

Ementa
Contra apreciação conclusiva pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ao Projeto de Lei 2396/07, que “Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2015 Plenário ( PLEN )
A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
01/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 2396/2007, desarquivado , em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 211/2008, pelo Deputado Ivan Valente, contra apreciação conclusiva pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ao Projeto de Lei 2396/07, que "Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta". Inteiro teor
19/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 211/08. Inteiro teor
20/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/08 PÁG 53856 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 2396/2007, desarquivado , em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
02/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 17:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
  • A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
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Sessões e Reuniões
  • 23/06/2015 - 17h57

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 23/06/2015 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 09/06/2015 - 16h30

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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