PDC 985/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 980/2009

Origem: MSC 359/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
17/10/2008

Ementa
Aprova o texto o texto da Resolução FAL 8(32), que resultou em adoção de Emendas ao Anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, adotadas em 7 de julho de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 980/2009. DOU 23 12 09 PAG 03 COL 03. DCD 23 12 09 PAG 72881 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
20/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47525 COL 01. Inteiro teor
24/10/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/10/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/11/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
05/11/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
11/12/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Camilo Cola Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
17/12/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
30/06/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 13 08 09 PAG 40650 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/08/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
20/08/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
27/08/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 28 08 09 PAG 45393 COL 01. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o requerimento.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 985, de 2008.
  • Votação da redação final.
  • Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG). DCD 28 08 09 PAG 45393 COL 01. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 985-B/08). DCD 28 08 09 PAG 45393 COL 01. Inteiro teor
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 899/09/PS-GSE.
22/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 980/2009. DOU 23 12 09 PAG 03 COL 03. DCD 23 12 09 PAG 72881 COL 01. Inteiro teor
24/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 3288/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Sessões e Reuniões