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PFC 54/2008 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Pinotti - DEM/SP

Apresentação
08/10/2008

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2008 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo
22/08/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
16/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). Inteiro teor
16/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/08 PÁG 47067 COL 02. Inteiro teor
23/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
29/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
28/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela implementação Inteiro teor
03/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, com alteração, excluindo o aeroporto da cidade de Ribeirão Preto das obras que serão fiscalizadas, e suprimir a expressão "últimos cinco anos" da solicitação à CGU, referente ao pedido de cópia dos relatórios de auditorias realizadas na Infraero.
04/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio.
09/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
10/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 216/2009/CFFC-P, ao TCU, solicitando providências.
    Enviado Ofício nº 217/2009/CFFC-P, à Controladoria-Geral da União, solicitando relatórios de auditorias e fiscalizações na INFRAERO.
17/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 679/2009, do Tribunal de Contas da União acusando recebimento do Ofício 216/2009/CFFC-P e que foi autuado naquele Tribunal como processo TC-013523/2009.
29/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 20026/2009/CGU-PR, que encaminha em CD-R relatórios realizados pela CGU na Infraero.
01/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 57/2009 da CFFC-S ao Deputado Duarte Nogueira que encaminha cópia do ofício 20026/2009 e do CD-R
24/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 984-Seses-TCU-Plenário - Encaminha cópia do Acórdão 1613/2009, proferido nos autos do processo TC013523/2009-3
03/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 80/2009 da CFFC-S ao Deputado Duarte Nogueira que encaminha cópia do Aviso 984-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de cópia do Acórdão 1613/2009.
08/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1837-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas que encaminha cópia do Acórdão 2888/2009, relatório e voto proferidos no processo TC 013523/2009-3.
  • Of. 609/2009/CFFC/P ao Deputado Duarte Nogueira encaminhando cópia do Aviso 1837/2009 do Tribunal de Contas da União, acompanhado do Acórdão 2888/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 013523/2009-3.
09/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
19/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
12/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
13/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Final, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 352/2012/CFFC-P, ao Dep. Eduardo Cunha, encaminhando a PFC 54/2008 para vista.
21/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
05/09/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 384/2012/CFFC-P ao Presidente Marco Maia solicitando a publicação e o arquivamento desta PFC.
06/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32552 COL 02, Letra A. Inteiro teor
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2012 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2012 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

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  • 01/08/2012 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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