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REQ 332/2012 CFFC - Solicita sejam convidados para audiência pública o Sr. Jorge Hage, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, o Sr. Senhor Jurandir Vieira Santiago, Ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A e o atual Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A.

REQ 333/2012 CFFC - Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, pertinentes às operações de compra, venda e arrendamento, nas quais a empresa CFLY Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. e/ou Décio Yoshimoto, figurem como intermediários.

REQ 334/2012 CFFC - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, pertinentes às operações de compra, venda e arrendamento, nas quais a empresa CFLY Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. e/ou Décio Yoshimoto, figurem como intermediários.

REQ 335/2012 CFFC - Requer informações sobre a destinação de recursos do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7 para a The Nature Conservancy - TNC.

REQ 336/2012 CFFC - Requer informações sobre projeto aprovado pelo Fundo Amazônia em favor da The Nature Conservancy - TNC.

REQ 337/2012 CFFC - Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os projetos aprovados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente.

REQ 338/2012 CFFC - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Senhor JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO, Diretor-Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, informações quanto as providências adotadas após a visita técnica, realizada no ano de 2011, na Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no Estado da Bahia.

REQ 339/2012 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para debate sobre fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

REQ 340/2012 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos acerca estado de abandono em que se encontram, desde 2010, aeronaves de propriedade da ANAC

REQ 341/2012 CFFC - Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira, a respeito das providências adotadas quanto ao uso, à guarda e à manutenção das aeronaves de propriedade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

REQ 342/2012 CFFC - Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios que levaram a empresa a preterir as Refinarias Premium I e Premium II, no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016.

REQ 343/2012 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade do sinal de telefonia móvel no país.

PFC 54/2008 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU.

PFC 114/2010 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria junto à Caixa Econômica Federal, para apurar todos os fatos relacionados ao recebimento das sobras de ouro, prata e paládio extraídos do garimpo de Serra Pelada, no Pará.

PFC 52/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.

PFC 56/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

PFC 58/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal.

PFC 67/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre o funcionamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

REP 10/2012 - Apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo