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PL 4060/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
07/10/2008

Ementa
Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/10/2008	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2008)	30/10/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2009)	08/03/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)	24/05/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/10/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
10/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/10/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 10 08 PAG 43233 COL 02. Inteiro teor
15/10/2008	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTASP.
29/10/2008	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
30/10/2008	Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2008)
13/11/2008	Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2009	Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/03/2009	Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2009)
18/03/2009	Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/03/2009	Trabalho ( CTRAB ) Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
23/06/2009	Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/05/2010	Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/05/2010	Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
26/05/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
27/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/05/10 PÁG 24539 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 144/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2011. Inteiro teor
23/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
24/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)
07/06/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
26/10/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Paes Landim.
31/10/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
08/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 136/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: PL 6582/2013 PL 5172/2013 PL 3925/2012 PL 3708/2012 PL 3027/2011 PL 3025/2011 PL 2915/2011 PL 1782/2011 PL 1110/2011 PL 856/2011 PL 420/2011 PL 7636/2010 PL 7588/2010 PL 7471/2010 PL 7385/2010 PL 7283/2010 PL 7177/2010 PL 6421/2009 PL 6287/2009 PL 6286/2009 PL 6263/2009 PL 6080/2009 PL 6001/2009 PL 5749/2009 PL 5088/2009 PL 4917/2009 PL 4890/2009 PL 4060/2008 PL 1638/2007 PL 7925/2014 PL 7886/2014 PL 7718/2014 PL 6469/2013 PL 6031/2013 PL 4793/2012 PL 779/2011 PL 7724/2010 PL 6624/2009 PL 6041/2009 ". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-136/2015. Inteiro teor
20/03/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
09/04/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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