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PL 4054/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/2008

Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2008 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). Inteiro teor
10/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 08 PAG 43698 COL 02. Inteiro teor
16/10/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/10/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
29/10/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2008)
11/11/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
08/04/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
17/06/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/06/09, PÁG 32095 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/08/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
05/08/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2009)
18/08/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
07/04/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Germano Bonow.
13/04/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/07/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o parecer por unanimidade.
08/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32860 COL 02, Letra B Inteiro teor
13/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2010).
05/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/10/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD do dia 07/10/10 PÁG 39823 COL 02. Inteiro teor
06/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 07/07/2010 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2010 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/06/2010 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária