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COMISSÃO DE TRABALHO 08/04/2009
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 08/04/2009 às 10:43
- Término
- 08/04/2009 às 11:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
-
PL 1630/1999 - Isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda.
Aprovada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3231/2008 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para estabelecer prazos para formalização de acórdãos, intimações e interposição de recursos no âmbito do processo administrativo fiscal federal.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/05/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)08/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)26/03/2009
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3943/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3944/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 19
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REQ 224/2009 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debate acerca da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos de existência, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 29 de abril de 2009.
- Autor: EDGAR MOURY (PMDB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 230/2009 CTASP - Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimento a esta Comissão a respeito do Seguro-Desemprego.
- Autora: THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 231/2009 CTASP - Requer a criação de subcomissão de trabalho para acompanhar, analisar e discutir os impactos causados aos trabalhadores que se expõem ao amianto.
- Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 232/2009 CTASP - Solicita realização de audiência pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com a participação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, para discutir o acordo coletivo de trabalho dos ferroviários.
- Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
PL 2587/2007 - Altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autora: THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 3947/2008 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 3952/2008 - Cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Adiada a votação por falta de "quorum".
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PL 30/1999 - Institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3702/2004 - Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4200/2004 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
- Relatora: Maria Helena
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4376/2004 - Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre as infrações contra as Leis de Finanças Públicas.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6607/2006 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 267/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.
- Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
- Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1872/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 2422/2007 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 2708/2007 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.
- Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
- Relator: José Otávio Germano
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2818/2008 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3596/2008 - Autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Edinho Bez
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4054/2008 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração.
- Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.