PL 3984/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 610/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Jonas Pinheiro - DEM/MT
Apresentação
02/09/2008
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/09/2008 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) | 13/10/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) | 14/08/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/10/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/10/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/10/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/04/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/04/2009 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2009 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 08/06/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/04/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/03/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária