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VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 15/07/2009

Detalhes

Local:
plenário 11 do anexo II
Início:
15/07/2009 às 10:53
Término:
15/07/2009 às 12:59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PDC 331/2007 - Susta os efeitos da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que "dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros".

    Rejeitada

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3984/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Jonas Pinheiro
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1257/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Almeida, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.
  • PL 2762/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os portos que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Moises Avelino (PMDB-TO)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3719/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Chico da Princesa (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3833/2008 - Altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Geraldo Simões e Marcelo Almeida, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Simões.
  • PL 4050/2008 - Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar a diretriz da ligação ferroviária EF-489.

    Aprovada

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Alberto Silva (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 145/2009 - Requerimento extra-pauta.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 139/2009 - Requer convocação dos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e dos Transportes, para comparecerem à Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com vista a prestar esclarecimentos a respeito dos constantes adiamentos da apresentação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, do processo dos estudos e do modelo de licitação a ser aplicada na concessão das obras do Trem de Alta Velocidade - TAV.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado na forma de convite ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em substituição aos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e dos Transportes.
  • REQ 140/2009 - Requer seja realizado um Fórum de Debates, no município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso, para discutir as dificuldades enfrentadas pelos pilotos de aeronaves em se comunicar com as torres de controle do tráfego aéreo ao sobrevoar áreas da região amazônica, bem como analisar a viabilidade de transformar em Base Aérea Militar o Campo de Provas Brigadeiro Veloso, localizado na Serra do Cachimbo.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 141/2009 - Requer a convocação da Ministra Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre o atraso na execução do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e inclusão de novas obras.

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • REQ 142/2009 - Requer a realização de seminário para debater a criação de um plano nacional para melhor aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro, assemelhando-se a um PAC para as hidrovias, promovido por esta Comissão, nas dependências da Câmara dos Deputados

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 143/2009 - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto, para debater o planejamento, os projetos, o aporte de recursos e o cronograma para a execução das obras de infraestrutura de transportes previstas para adequar nossos aeroportos, terminais de passageiros, sistemas metroviários, rodovias federais e vias urbanas, bem como a implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV, para que o Brasil possa sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 144/2009 - Requer autorização para que a Subcomissão Especial para Tratar de Assuntos Relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas do País realize mesas redondas para debater os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros nas cidades que especifica.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 136/2007 - Autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 2640/2007 - Dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
    • Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcelo Almeida.
  • PL 3062/2008 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Trad.
  • PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcelo Almeida.
  • PL 4540/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, a hidrovia que especifica.

    • Autor: Carlos Brandão (PSDB-MA)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4576/2009 - Dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4786/2009 - Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.

    • Autor: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5048/2009 - Denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: José Mendonça Bezerra (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5097/2009 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica.

    • Autor: Paes de Lira (PTC-SP)
    • Relator: Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5144/2009 - Denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta
    • Relator: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5164/2009 - Denomina "Rodovia Abel Dal Pont" o trecho rodoviário da BR-285, entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.