PL 3951/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11906/2009
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
29/08/2008
Ementa
Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/09/2008 | Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) | 17/10/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 75/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
20/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11906/2009. DOU 21 01 09 PAG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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11/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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11/12/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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16/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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